Dando continuidade ao trabalho de regularização fundiária no município de São Roque, o Prefeito Daniel de Oliveira Costa, assinou na última semana, um convênio com Governo do Estado, para a regularização de propriedades no Goianã e região da Campininha. O Evento ocorreu no Pálacio dos Bandeirantes, e contou com a presença do Governador Geraldo Alckmin, Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, além do Deputado Estadual, Igor Soares.
O Convênio Programa Minha Terra - Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural, assinado pelo munícipio, visa à regularização fundiária urbana e rural de 1100 unidades imobiliárias, no valor total, de R$ 405.293,28. As ações ocorrerão de forma gratuita ao cidadão, o que garantirá aos proprietários a possibilidade de, por exemplo, buscar investimentos por meio de financiamentos tendo o imóvel como garantia, uma vez que será regularizado. Além disso, todos ganharão seus respectivos documentos, tornando-se oficialmente, responsáveis legais pela área.
O Prefeito Daniel de Oliveira Costa destacou a importância da assinatura do convênio. “Com este programa, o objetivo será identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade, conforme a legislação vigente, e garantir assim, segurança jurídica às famílias são-roquenses. Demonstramos ao Governador, a necessidade, deste momento atuarmos no Goianã e região da Campininha, bairros que há muito tempo sonham com a regularização. Agradeço também ao deputado Igor, pelo suporte e parceria neste assunto”.
O programa é executado em parceria com a Fundação Itesp, e é voltado, aos cidadãos, que devido à insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos.
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