Projeto de Lei que restringe uso de fogos de artifício com estampido foi aprovado na Câmara Municipal

Na última segunda-feira, dia 5, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador José Alexandre Pierroni Dias, Alexandre Veterinário, que limita o manuseio, o uso, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas de locais que os abrigam, com o objetivo de protegê-los.

O vereador explica que os fogos coloridos e sem estampido continuam permitidos em todos os lugares e que a Lei não proíbe a soltura de fogos no município, ela só restringe a prática com artefatos barulhentos a menos de 2 km de eventos como rodeios, romarias, cavalgadas, eventos de venda e exposição de animais, além de espaços públicos ou privados que abriguem animais como parques, abrigos, zoológicos, santuários, clínicas veterinárias, hotéis para animais.

“A Lei visa proteger aqueles que tem sensibilidade ao som das explosões, não só os animais mas, também as pessoas que tem medo e trauma de fogos barulhentos ou que estão enfermas e precisam de um mínimo de silêncio e respeito por sua condição”, fala.

Após a aprovação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei aguarda sanção do Prefeito e sua vigência se dará após a publicação.

“Agradeço o voto dos colegas vereadores Estrada, Marreiro, Toco, Guto Issa, Julio Mariano e José Luiz, e o apoio daqueles que amam os animais. Este é o início de um debate muito maior que trata dos ruídos desnecessários, causadores de tantos males à saúde e ao bem-estar humano”, encerra

Políticas Públicas em defesa dos animais é prioridade para Alexandre Veterinário
No exercício do segundo ano de seu primeiro mandato, o vereador Alexandre Veterinário tem atuado em defesa dos animais, propondo Leis que os protegem e defendem seus interesses, fomentando políticas públicas voltadas para a causa animal.

É autor da Lei que instituiu o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal, a criação da Campanha de Conscientização da Causa Animal nas Escolas da Rede Pública Municipal, além de ter apoiado a concessão de um terreno público para a Sociedade Protetora dos Animais construir um novo canil, entre outras ações ligadas à causa em que atua há mais de vinte anos.