INFORMATIVO SOCIAL: Cadastro Único para Programas Sociais

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa — chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) — deve ter pelo menos 16 anos.

Documentos necessários:
- Responsável pela Unidade Familiar (RF), é obrigatória a apresentação do CPF ou do Título de Eleitor;

- O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou Carteira de Trabalho;

- Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;

- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;

As pessoas inscritas no Cadastro Único assumem o compromisso de prestar informações verdadeiras e atuais sobre sua família. Manter o cadastro atualizado é importante porque o governo utiliza esses dados para conhecer melhor as necessidades das famílias e oferecer benefícios e serviços sociais que contribuam para a melhoria de vida de todos. Além disso, a maioria dos programas sociais que usam o Cadastro Único só concede benefícios para as pessoas que estão com o cadastro atualizado, como é o caso dos Programas e Benefícios em âmbito Federal, Estadual e Municipal, como por exemplo: Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada, ID Jovem, Tarifa Social de Energia Elétrica, Alíquota 5% para mulheres do lar e elegibilidade para o Renda Cidadã, Ação Jovem, e Viva Leite, segunda via de documentos, dentre outros.

A partir do momento em que a família estiver cadastrada, sempre que houver alguma mudança em sua situação, é necessário atualizar as informações. Veja alguns exemplos de alterações que devem ser comunicadas:
- nascimento ou morte de alguém na família;

- saída de um integrante para outra casa;

- mudança de endereço;

- entrada das crianças na escola ou transferência de escola;

- aumento ou diminuição da renda, entre outros.



IMPORTANTE:

- Mesmo sem mudança na família, o cadastro deve ser atualizado a cada DOIS ANOS, obrigatoriamente.

- Beneficiário do Benefício de Prestação Continuada – BPC: Todos terão que estar inseridos no Cadastro Único, senão o benefício será bloqueado pelo Governo Federal.

O Responsável Familiar deve procurar o Setor Responsável pelo Cadastro Único em São Roque/SP.

Departamento de Bem-Estar Social – Rua São Paulo, 966, Taboão
Tel.: 4784-8571
CRAS Paisagem Colonial – Rua Martin Afonso de Souza, 830, Paisagem Colonial Tel.: 4712-2644
CRAS Maylasky – Rua Luiz Matheus Maylasky, 132, Mailasqui
Tel.: 4714-1425
CRAS São João Novo – Praça Takeci Ishimaru, s/nº, São João Novo
Tel.: 4716-1914