Os contribuintes de São Roque que possuem débitos fiscais junto a Prefeitura de São Roque até o dia 31 de dezembro de 2016, podem aproveitar a campanha de anistia fiscal para quitar com desconto as pendências não pagas.
A Prefeitura está concedendo até 100% de desconto sobre os juros e multas para quem pagar o débito à vista até 17/04/2017.
O débito ainda poderá ser parcelado em até 6 parcelas com desconto de 75% na multa e juros, em até 9 parcelas com desconto de 60 % na multa e juros e em até 12 parcelas com desconto de 40 % na multa e juros, desde que respeitando o valor mínimo de cada parcela conforme LC 2669/2002.
Para aproveitar o máximo de parcelas dentro de cada período, ou seja, parcelar em até 6, 9 ou 12 parcelas, o acordo deverá ser efetivado até o dia 31 de março de 2017, sendo o vencimento da primeira parcela no ato da sua efetivação.
“É uma oportunidade que o governo municipal oferece aos contribuintes de estarem em dia com o pagamento de seus tributos, além de propiciar a administração reverter mais esses recursos em benefício da população”, conta Túlio Savioli, Chefe da Divisão de Rendas.
Savioli continua. “Além disso, estarão recolhendo seus tributos acrescidos de correção monetária e honorários advocatícios quando houver, sem causar injustiça com os contribuintes que recolheram em dia”.
A adesão à campanha pode ser feita diretamente no setor de Dívida Ativa no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira, das 10h às 16h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4712-8511 ou pelo site da Prefeitura (www.saoroque.sp.gov.br).
Nenhum comentário:
Postar um comentário