Assim que assumiu o mandato, o Prefeito Cláudio Góes priorizou a reconstrução da Av. Marginal, uma das principais avenidas do centro da cidade, que se encontra destruída em decorrência das fortes chuvas de março de 2016.
De imediato constatou-se a necessidade de cumprir várias etapas previstas no procedimento legal e, desta forma, respeitando as exigências previstas na legislação, o atual governo iniciou os trabalhos.
Entre projetos técnicos, memoriais descritivos, planilhas, cronogramas, o atual governo, tendo em vista a constatação da situação de emergência, conseguiu a dispensa de outorga do DAEE e a dispensa de autorização da CETESB, respectivamente, em 18.01 e 14.02. Em, 02.03 obtivemos êxito na aprovação do projeto social e projeto técnico perante a Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades. Vencidas todas essas etapas, foi encaminhado projeto de Lei para a Câmara dos Vereadores, votado e aprovado na última sessão do dia 13.03, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3.222.821,01, referente a convênio firmado com a União, para a reconstrução da canalização do Ribeirão Aracaí e pavimentação da Av. Antonino Dias Bastos (marginal).
Em decorrência desses atos, no dia 06.03, o Diretor do Departamento de Planejamento encaminhou ao Departamento Jurídico o processo de solicitação de contratação emergencial, cuja as suas justificativas e explicações apontavam para uma contratação direta, com dispensa de licitação.
O processo, chegando ao Departamento Jurídico, foi imediatamente analisado e assim foi decidido por buscar perante a Defesa Civil do Governo do Estado de São Paulo, uma avaliação técnica do Instituto de Geologia da Secretaria do Meio Ambiente, motivo pelo qual, estiveram presentes na Casa Militar, no Palácio dos Bandeirantes, no dia 10 de março, o Prefeito Cláudio Góes, o Assessor Jurídico Dr. Rafael Bonino, bem como o colaborador Cel. Costa Ramos.
Feita a reunião, o Município foi prontamente atendido, tanto que já no dia 13 de março, os técnicos do Instituto de Geologia e da Defesa Civil do Estado de São Paulo estiveram na cidade e realizaram a avaliação técnica no trecho destruído da Av. Antonino Dias Bastos.
Vistoria feita, os técnicos do mencionado Instituto elaboraram um laudo de avaliação técnica e, em resumo, concluíram da necessidade de ações emergenciais para a reconstrução do canal fluvial, valendo observar, que neste mesmo laudo, os técnicos deixaram claro que a avaliação emergencial de risco é iminente, com necessidade de providências imediatas.
Com base no laudo emitido pelo Instituto de Geologia do Estado de São Paulo e, ainda, considerando o laudo elaborado espontaneamente pela ASSEA - Associação dos Engenheiros e Arquitetos da cidade de São Roque, bem como o atestado técnico dos engenheiros da Prefeitura e da Defesa Civil, e, após manifestação do Jurídico do Município, que analisou a situação a luz da lei de licitações, dos precedentes do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário, o Prefeito Cláudio Góes, diante da situação de emergência e risco iminente, decidiu por autorizar a contratação através de procedimento administrativo com dispensa de licitação, ou seja, trata-se de uma contratação direta, porém, como previsto na própria lei de licitações, com critérios e muita responsabilidade, sempre preservando o interesse público.
Enfim, a contratação direta não significa dizer que a Prefeitura não faça um procedimento administrativo, muito pelo contrário, será realizado um procedimento para a contratação de empresa séria, idônea e competente, que possua capacidade técnica para executar a obra.
Com isso, a Prefeitura decidiu pela contratação direta tendo em vista a conclusão de que ainda permanece o risco de desabamento, do surgimento de novas erosões no local, ou seja, é iminente o risco sobretudo para os imóveis da circunvizinhança, ao trânsito e aos pedestres, justificando a necessidade de providências imediatas, que, aliás, já deveriam ter sido tomadas pela gestão anterior, ou seja, logo após o desastre de março de 2016.
Trata-se de ato arrojado, para que o trecho danificado seja recuperado o quanto antes e que elimine, de uma vez por todas, esse problema que está sendo gerado para a população de são roque.
Assessoria de Imprensa
Prefeitura da Estância Turística de São Roque
