Procon de São Roque divulga relatório estatístico de problemas mais reclamados

Procon Municipal de São Roque divulga relatório de reclamações

fundamentadas e o relatório estatístico de problemas mais reclamados

O Procon Municipal de São Roque divulgou na data de hoje o relatório com todas as reclamações fundamentadas dos consumidores formalizadas no período de janeiro à dezembro de 2014, uma vez que por imposição do artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e artigo 58, inciso II do Decreto n.º 2.181/97, o Procon deve divulgar tal relatório, além do relatório estatístico dos problemas mais reclamados do período de 01/2014 até a presenta data.

Ressalta-se que tais normas legais são imprescindíveis para exibir à todos os consumidores da região, informações importantes sobre os fornecedores que mais obtiveram reclamações, uma vez que havendo abertura de reclamação posterior à notificação, e sendo constatado dano ao consumidor, a reclamação é incluída no Cadastro das Reclamações Fundamentadas. O Cadastro inclui reclamações atendidas e não atendidas, ou seja, as atendidas se referem aos casos em que ocorreu acordo entre o consumidor e o fornecedor, sendo que no casos das não atendidas, houve a violação das normas ou princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Destaca-se o fato, que de maneira expressiva, a maioria dos casos no citado período, foram solucionadas antes mesmo que fossem formalizadas, motivo pelo qual não aparecem em referido relatório de reclamações fundamentadas.

Os relatórios abaixo também encontram-se disponíveis na sede do Procon Municipal. Vale lembrar que o Procon de São Roque fica na Rua Pedro Vaz, no número 146, no centro da cidade e funciona de segunda à sexta-feira, das 10 às 16h.