Grupo de Apoio e Ação Escolar é apresentado pelo Departamento de Educação

Proposta de Ações no Enfrentamento da Violência nas Escolas Municipais da Estância Turística de São Roque

O projeto é uma proposta do Departamento de Educação da Prefeitura da Estância Turística de São Roque, através da Divisão de Ensino Fundamental e tem como finalidade a implementação de ações de orientação, prevenção enfrentamento e combate à violência dentro e nos arredores das escolas municipais da Estância Turística da cidade de São Roque.

O GAAE é formado pela Diretoria de Educação, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Tutelar, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), COMID (Conselho Municipal Antidrogas), CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança Pública), CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), CREA (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Departamento de Saúde e o Grupo Amor Exigente.

A apresentação do GAAE aconteceu dia 30/08, no CEC Brasital, com uma palestra do Comandante da Polícia Militar, Carlos Ricardo Ceoloni que explicou sobre a “Atuação da Autoridade Escolar”, assuntos relacionados à Segurança Pública da criança e adolescente, Mediadas Sócio Educativas, Infrações Administrativas, Prevaricação, falou sobre o que é crime e o que é ato infracional, os amparos legais da lei para diversas situações encontradas em nossas escolas atualmente. Destacou a importância da participação dos Pais na vida escolar e social da Criança e do Adolescente, reiterando que é dever de todos conforme estabelece o art. 70 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça e/ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Analisando os históricos de ocorrências nas escolas de violência física, práticas de bullying, assédio e vulnerabilidade, constatou a necessidade de ações preventivas e de apoio às escolas.

As dúvidas em relação às ocorrências e procedimentos são diversas:
- O que é indisciplina e o que é ato infracional?

- Um aluno com histórico de violência, pode ser impedido de frequentar a escola?

- O que compete à escola?

- Quais encaminhamentos são de responsabilidade da Escola? Quais órgãos devem ser notificados nas diferentes ocorrências?

A proposta inicial de implementação de ações com a criação de um Grupo de Ação e Apoio Escolar – GAAE, grupo Inter setorial objetiva o diagnóstico, a prevenção, o encaminhamento e monitoramento no atendimento do enfrentamento à violência escolar através da formação continuada de gestores e envolvidos no processo educacional além de ações pontuais nos atendimentos. Será desenvolvida a implementação do projeto em uma escola piloto (EMEF Barão de Piratininga) com palestras de diferentes profissionais da saúde e instituições pertencentes ao grupo Inter setorial, para pais, alunos e profissionais da escola torna-se necessária e urgente.

Estiveram pressentes além de professores, pais de alunos, representantes de entidades, o Diretor do Departamento de Educação, José Weber, a Diretora do Bem-Estar Social, Marcia Nunes, o Vereador Cabo Jean e Chefe da Divisão do Ensino Fundamental, Magda Cristina Fulan Bellini.