A propositura dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade das crianças e adolescentes, disciplinando a exposição de conteúdos considerados impróprios.
O Projeto proíbe a exposição de imagens, áudio, textos e qualquer conteúdo, ainda que didático, que apresente palavrões, imagem erótica, ou considerados inadequadas, nos espaços e serviços públicos municipais, incluindo as escolas.
A proibição também se aplica aos eventos e atividades patrocinadas pelo poder público municipal. Ainda, às divulgações em locais públicos, incluindo: folderes, outdoores, mídias ou redes sociais.
De acordo com a prefeitura, o objetivo do projeto não é transformar a sexualidade em tabu, mas proteger as crianças e adolescentes dos conteúdos inadequados, e que, infelizmente, estão muito presentes na sociedade atual.
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