No dia 2 de janeiro de 2018, terá início o prazo para o alistamento militar obrigatório, que encerra no dia 29 de junho. Em São Roque, os jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2018 podem se alistar via internet, pelo endereço www.alistamento.eb.mil.br.
Para efetuar o cadastro online, o cidadão precisa apenas possuir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um endereço de e-mail ativo, para depois preencher os dados pessoais.
O alistamento militar passou a ser informatizado, em São Roque, em outubro de 2017. Desde então, para este serviço específico não é mais necessário o comparecimento à Junta de Serviço Militar. Porém, aqueles que forem até o local para se alistar, serão orientados e poderão se cadastrar na hora, caso estejam com os documentos obrigatórios.
O secretário da Junta de Serviço Militar de São Roque, Lincoln Simões de Almeida, destacou que a modernização e migração do alistamento para a internet beneficiou, principalmente, o próprio cidadão. “A informatização do alistamento permite agilidade e uma melhor organização dos dados, que antes eram todos registrados e produzidos manualmente. Dessa forma, é evitada a formação de filas e as idas e vindas dos jovens, que não precisam mais se locomover até um espaço físico”, ressaltou.
Ainda segundo o Secretário Lincoln, em média 800 jovens se alistam anualmente no município, e destes, 15 são incorporados ao serviço militar. “O número de alistados cresce todos os anos e é importante ressaltar que o alistamento é apenas um dos serviços da Junta de Serviço Militar, que também é responsável por todo o controle de pessoas que ingressam e são dispensados do serviço militar, pela emissão de atestados, certificados e confecção de documentos, entre outras atribuições”, completou.
O alistamento é um ato obrigatório, cujo descumprimento pode acarretar contratempos para o cidadão.
Nenhum brasileiro, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, poderá, sem fazer prova de que está em dia com as suas obrigações militares: (Redação dada pelo Decreto nº 93.670, de 09 Dez 1986).
1) obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
2) Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada ou cuja existência ou funcionamento dependa de autorização ou reconhecimento do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal;
3) assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal;
4) prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
5) obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
6) inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
7) exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação, quer custeados pelos cofres públicos federais, estaduais ou municipais, quer em entidades paraestatais e nas subvencionadas ou mantidas pelo poder público;
8) receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal.
Após o prazo de encerramento do alistamento militar, em 29 de junho 2018, é obrigatório que o cidadão regularize sua situação indo até a Junta de Serviço Militar, que fica na Rua São Paulo, 966, Taboão – São Roque. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 09 às 16 horas. Para mais informações e dúvidas, o telefone é o 4784-9649.
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