segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Projetos da Prefeitura de São Roque incentivam instalações de novas empresas no Município

O prefeito Claudio Góes encaminhou à Câmara, na última semana, Projeto de Lei visando a concessão de direito de uso de duas áreas para implantação de empresas em São Roque. A Lei também autoriza a isenção do IPTU e de taxas referentes aos imóveis, no primeiro prazo de vigência da concessão.
O prefeito explica que a iniciativa pretende fomentar o desenvolvimento econômico, arrecadação de tributos e a geração de emprego e renda.

Ambos os imóveis se localizam no Marmeleiro tendo áreas respectivas de 4.299,48 m² e 2.889,46 m². São terrenos da Prefeitura, que se encontram ociosos, cujos zoneamentos permitem as instalações de indústria/comércio.

A concessão dos imóveis deve ser feita por licitação, obedecendo à Legislação e critérios específicos como geração de emprego em 12 meses, contratação preferencial de moradores da Cidade e incumbência das benfeitorias na área. Também são previstas diversas obrigações, estando sujeito à devolução do imóvel, em caso de descumprimento.

Os imóveis serão concedidos por período determinado e prorrogável.

Galpões em Maylasky

Também se encontra em processo a licitação para concessão de uma área de 20.991,86 m², com construção de 3.960,00 m², na Zona Industrial do distrito de Maylasky, visando a instalação de mais uma nova empresa.

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