Na quarta-feira, 21, o prefeito Claudio Góes, esteve na Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo para a assinatura de prorrogação de prazo do Termo de Aditamento do Convênio Cidade Legal que tem como objeto a Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social, com vista à regularização dos núcleos habitacionais a serem cadastrados pelo Município.
“Com este convênio prorrogado vamos fazer de tudo para agilizar os processos e conceder as escrituras das casas para as famílias. Isso mostra o cuidado da Prefeitura com as diversas demandas da cidade, ” disse o prefeito Claudio Góes.
Os primeiros bairros a serem contemplados pelo programa são: Coopertec, Vila Lino e Vila Guilhermina, todos em fase de elaboração dos Títulos de Posse.
Os próximos locais que terão sua posse regularizada serão, Alpes do Guaçu, Vale dos Pássaros e Jardim Ponta Porã em Maylasky.
Segundo a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, o Programa “Cidade Legal” foi criado com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Acompanharam o prefeito Claudio Góes, a primeira dama, Mazé Barros, o diretor de Planejamento, Claudinei Rosa, da chefe do Núcleo de Regularização Imobiliária, Caroline Góes Bosco e as arquitetas do departamento de Planejamento Juliana Andreata e Rosa Ribotta.
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