Após regular processo administrativo, aberto em maio, o prefeito expediu, no último dia 19, Decreto Municipal nº 9.074, determinando a rescisão do “Instrumento de Concessão Administrativa de Uso de Bem Público” e a retomada do imóvel concedido, administrativamente, ao ISDEM/CEMENE (Centro Médico Nefrológico), para gestão da Unidade de Hemodiálise, em São Roque.
De propriedade do Município, o prédio era utilizado por meio de concessão pública autorizada por Lei. Em abril o “Termo de Parceria” entre a Prefeitura e o CEMENE venceu e não foi renovado, uma vez que atos fiscalizatórios demonstraram problemas nos serviços, incluindo contaminação. O CEMENE não devolveu o imóvel, obrigando o Poder Público a promover os atos de rescisão do contrato e retomada do imóvel, onde foi garantida ampla defesa à concessionária.Na data de hoje (20) o CEMENE tomou conhecimento da decisão do Prefeito, devendo, nos próximos 30 dias, devolver o imóvel, deixando-o livre de pessoas e coisas, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis. O próximo passo será a realização de processo licitatório para habilitar uma nova empresa gestora.
“Estamos trabalhando para que os serviços sejam restabelecidos, o quanto antes. Os pacientes estão sendo atendidos em Clínica de Itu, credenciada pela Secretaria Estadual de Saúde, por encaminhamento do próprio SUS (Sistema Único de Saúde). Entendemos os transtornos da viagem, temos procurado adequar nosso transporte e horários de atendimento para tentar amenizar o desgaste, porém, a interdição da Clínica teve por objetivo resguardar a saúde e a vida dos pacientes e isso precisa ficar bem claro, sendo o ponto de partida para qualquer ação ou discussão”, afirma a diretora do Dep.de Saúde, Daniela Groke.
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