Com valor total previsto em R$306.136.000,00, a LDO tem por finalidade apresentar as principais metas da Administração Municipal para o ano que vem e orientar a elaboração do Orçamento.
Após a realização de Audiência Pública para discussão de seu conteúdo, realizada no último dia 14 de junho, o Projeto de Lei também recebe propostas de Emendas Impositivas e Não Impositivas, apresentadas pelos vereadores, que se somam ao texto legal e são votadas em separado a este.
Neste ano foram aprovadas dezesseis Emendas Impositivas e uma Emenda Não Impositiva, cujo conteúdo autoriza o Poder Executivo o remanejamento de até 5% do orçamento relacionado nas diretrizes.
Após a realização de Audiência Pública para discussão de seu conteúdo, realizada no último dia 14 de junho, o Projeto de Lei também recebe propostas de Emendas Impositivas e Não Impositivas, apresentadas pelos vereadores, que se somam ao texto legal e são votadas em separado a este.
Neste ano foram aprovadas dezesseis Emendas Impositivas e uma Emenda Não Impositiva, cujo conteúdo autoriza o Poder Executivo o remanejamento de até 5% do orçamento relacionado nas diretrizes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário