A Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA, estima as receitas e autoriza as despesas do Prefeito de uma cidade, de acordo com a previsão de arrecadação. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Então é possível dizer que o dinheiro arrecadado de um município pode ser gasto de acordo com essas três ferramentas, uma que determina quanto vai arrecadar (LOA), a outra que estabelece no que vai ser gasto durante os quatro anos de mandato (PPA) e a outra que faz adequação nesta previsão de quatro anos, porém anualmente (LDO).
Julio Mariano explica que quando um novo Prefeito é eleito no seu primeiro ano de mandato, ele trabalha com o que ficou determinado no PPA do governo anterior, isto porque no primeiro ano de seu mandato é feita a projeção para os quatro anos seguintes, sendo os três primeiros anos de seu mandato e o último do governo que assumirá depois. “É importante que a projeção de arrecadação seja feita da maneira mais real possível, pois se corre o risco de não conseguir cumprir, quer seja pela sobra de recursos ou até pela falta, neste caso gera uma expectativa falsa para toda a sociedade”, comenta o Vereador.
As peças orçamentárias são avaliadas e aprovadas pela Câmara de Vereadores e nessa oportunidade podem receber propostas (emendas) de objetivos e metas. Mas, a palavra final é sempre do Chefe do Poder Executivo que pode ou não acatar o que foi modificado ou acrescentado. Julio Mariano relembra que na última segunda-feira, 10, a Câmara Municipal recebeu e votou as peças orçamentárias do Governo Claudio Góes. “Num entendimento da maioria dos Vereadores e discordando de outros, votou-se por não aprovar nenhuma das emendas aos Projetos, dando total credibilidade ao Governo para fazer a execução orçamentária da maneira que melhor convier devido ao fato da situação financeira que se encontra nosso município não ser boa”, relata Julio Mariano.
Neste momento, o Vereador Julio Mariano alega que todos precisam ser realistas e terem os pés no chão na hora de escolherem o que é prioritário para a cidade. Por outro lado, lamenta por terem segmentos da sociedade que não terão os mesmos recursos necessários para realizar suas pretensões. “Quando uma família passa necessidade é preciso escolher se prioriza a compra do feijão com arroz ou se compra a sobremesa, embora a sobremesa também seja uma fonte de alimentação importante. Acho justo que os segmentos afetados lutem pelos seus direitos, mas o momento exige o sacrifício e muitos estão sendo os setores que infelizmente não poderão ser atendidos”, afirma o Vereador.
Para amenizar a situação, o Vereador Julio Mariano sugere que a captação de recursos através das emendas parlamentares seria uma saída para ajudar estes segmentos que não foram ou que pouco foram contemplados. Só neste ano o Vereador Julio Mariano está trazendo para nosso município uma emenda parlamentar para o setor de Saúde do Deputado Federal Carlos Zarattini, que já se encontra a disposição no valor de R$ 200 mil e outras duas emendas da Deputada Estadual Ana do Carmo, uma de R$ 180 mil para o Cursinho da ETEC e outra de R$ 240 mil para o setor de esportes, totalizando R$ 620 mil. “Assim se algum Vereador necessitar ajudar um determinado setor que ele se identifica é só ele ir bater nas portas da Assembleia Legislativa do Estado ou na Câmara dos Deputados Federais que com certeza ele conseguirá ajudar e muito estes setores”, finaliza o Vereador do PSB Julio Mariano.
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