A Prefeitura da Estância Turística de São Roque, através do Departamento do Bem-Estar Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, realizará, nos dias 20 e 21 de julho, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
No dia 20 a cerimônia de abertura será na Câmara Municipal, a partir das 8.00 horas, com a presença de autoridades locais, regionais, profissionais da área e população em geral.
Na sexta-feira 21, o evento será realizado na Escola Estadual Horácio Manley Lane, com início previsto para às 8.00 horas. Serão realizadas oficinas temáticas e os grupos de trabalho se dividirão em 4 eixos.
Eixo 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
Eixo 2 – Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
Eixo 3 – Acesso as seguranças socioassistencias e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de dieitos socioambientais.
Eixo 4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioambientais.
As Conferências Municipais têm como objetivo avaliar a Política Pública de Assistência Social no município e levantar propostas para aprimorar a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social. São espaços de participação popular, controle social e exercício da cidadania.
Além de reafirmar o papel da Assistência Social, como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, o tema da conferência traz os usuários do SUAS – Sistema Único de Assistência Social para o centro do debate.
“A conferência é um momento importantíssimo para a avaliação da implantação da Política de Assistência Social e tem, como objetivo, conferir, verificar o que foi realizado, visando ao aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, na perspectiva da participação e do controle social. O usuário é o centro do debate para o efetivo processo de garantia de seus direitos”, afirma o Prefeito Claudio Góes.
“A conferência terá como tema a Garantia de Direitos e o Fortalecimento do SUAS, dando seguimento às proposições enunciadas no II Plano Decenal Nacional (2016 a 2026), a partir de uma análise do estágio de consolidação do SUAS, das demandas da população brasileira e das perspectivas para a próxima década. O Plano lançou importantes diretrizes para nortear as prioridades e rumos da política, as quais devem orientar os processos de planejamento de todas as ações sócio assistenciais de São Roque – Pacto de Aprimoramento do SUAS, Planos de Assistência Social e Planos Plurianuais (PPA)”, relata a Diretora do Departamento do Bem-Estar Social, Márcia Nunes.
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