O vereador Alexandre Pierroni apoia o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, em tramitação na Câmara Municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de origem legal dos produtos e subprodutos de madeira usados na construção civil do município.
Recentemente Pierroni fez propositura similar sobre o tema e defende que devem haver mais políticas públicas que tratem do assunto, mais empenho do poder público e mais conscientização da sociedade sobre o consumo responsável de um produto que, se não tiver uso e consumo regulamentado, acabará em um curto espaço de tempo.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 25% da madeira extraída da Amazônia é consumida no estado e destes, 70% é consumido pelo setor da Construção Civil, ou seja, é o setor que mais consome, o que justifica legislação específica.
O referido Projeto de Lei determina que os produtos e subprodutos de madeira usados na construção civil deverão ter suas notas fiscais acompanhadas do Documento de Origem Florestal (DOF), emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que comprova a origem legal.
Pierroni conta que, se aprovada, a lei exigirá no momento da Solicitação de Alvará de Construção, além dos documentos, declarações e comprovações já previstas no Código de Obras e Edificações do Município, um Termo de Compromisso assinado juntamente com o autor do projeto, comprometendo-se a utilizar produtos e subprodutos de madeira de origem comprovada.
“Precisamos de mais políticas públicas que tratem efetivamente do assunto e esse é o papel do vereador, propor e apoiar Projetos de Lei que objetivam cuidar das pessoas, dos animais e do meio ambiente, porque estamos todos interligados e fazemos parte de um mesmo planeta, não há como não se preocupar”, explica.
“O que vemos ao longo da história é uma exploração predatória, políticas ambientais tímidas, e falta de conscientização do consumidor final que alimenta o crime organizado que há por trás da exploração ilegal de madeira, do tráfico de animais silvestres, da poluição das águas pluviais. Por tudo isso, proponho uma reflexão a todos sobre quais atitudes efetivamente estão tomando em defesa do meio ambiente, do planeta e do futuro que queremos deixar para nossos filhos e netos”, finaliza o vereador Alexandre Pierroni.
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