População poderá eleger, neste domingo, representantes para tomarem a frente dos direitos das crianças e dos adolescentes dos municípios. Eleição ocorrerá de forma simultânea em todo o País
No próximo domingo, o país vai passar por processos eleitorais para eleger os novos integrantes dos Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente. É o segundo momento, depois das eleições formais para cargos políticos, em que a sociedade tem autoridade para definir quem é mais indicado para mediar a relação entre a população e o poder público.
Para o momento, que, pela primeira vez, será compartilhado simultaneamente nos outros estados do Brasil.
A legislação ordena que, para cada 100 mil habitantes, deva ser instituído um conselho tutelar.
Os conselheiros tutelares têm o papel de cobrar do poder público que sejam respeitados os direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por exemplo, se uma criança está em situação de rua, o conselho tem, por obrigação, que encaminhá-la para um abrigo público e acompanhar seu desenvolvimento.
Engajamento social
O pleito para a escolha dos novos conselheiros tutelares é semelhante ao que elege prefeitos, governadores, senadores e presidentes: o eleitor deve ter, no mínimo, 16 anos, e portar título de eleitor e documento de identificação com foto. A única diferença é que, no caso dos conselhos tutelares, o voto é opcional.
É importante que as pessoas entendam que os conselhos tutelares são para qualquer um que pode e deve, quando achar necessário, acessar o conselho. Como dica para os eleitores, pesquise sobre o candidato para saber se ele é íntegro e se sua atuação na comunidade é espontânea e livre de preconceitos e de amarras políticas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário